Postado em 25 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 1337 vezes

Conflito negativo de competência. Crime militar. Natureza do delito. Competência da Justiça Militar. Agente excluído da corporação durante o processo. Irrelevância.

O fato de haver sido o paciente excluído da Corporação durante o curso do processo não tem o condão de transmudar o crime militar para comum.

Fonte: Tribunal de Justiça de Roraima - TJRR.

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