Postado em 03 de Setembro de 2004 - 16:28 - Lida 425 vezes

1ª Turma envia ao Plenário do Supremo HC sobre suspensão condicional de processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Plenário da Corte julgar Habeas Corpus (HC 84660) impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a suspensão condicional de um processo porque o acusado teria cometido outro crime após o período de coleta de provas contra ele.

Fonte: Notícias do Supremo Tribunal Federal

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