Notíciasem 23/06/2021

Furto de veículo em estacionamento público não gera obrigação de indenizar

Os magistrados concluíram que o réu não assumiu a responsabilidade pelo depósito e pela vigilância dos veículos que estavam no estacionamento público.

Notíciasem 23/06/2021

Condomínio é condenado a indenizar vendedora atingida por desplacamento do teto

O condomínio foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 20 mil a título de danos morais. O réu terá ainda que indenizar os lucros cessantes correspondentes a R$ 937,00.

Notíciasem 23/06/2021

Aplicativo de transporte deve indenizar passageiras por encerrar corrida sem prestar o serviço

Os magistrados concluíram que o fato ultrapassa o mero aborrecimento. 

Doutrinaem 23/06/2021

Em qual momento posso lavrar a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários?

A Cessão de Direitos Hereditários é feita através de uma Escritura Pública que tem momento certo para sua lavratura.

Notíciasem 23/06/2021

OAB anula duas questões do XXXII Exame de Ordem

Foram anuladas as questões de número 3 e 74 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos dos itens 5.9 e 5.9.1 do edital de abertura.

Notíciasem 23/06/2021

Presidente da Comissão da Saúde destaca ações do CNMP no enfrentamento da Covid-19

Nesta terça-feira, 22 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2021 do CNMP, a conselheira presidente da Comissão da Saúde, Sandra Krieger, manifestou solidariedade às famílias das mais de 500 mil vítimas da pandemia de Covid-19.

Notíciasem 23/06/2021

CNMP lança curso para orientar o uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica

Inscrições estão abertas e aulas terão início em agosto; curso terá certificação pelo projeto Respeito e Diversidade.