Notíciasem 20/06/2018

Mãe de bebê internado em UTI pode ter mais tempo de licença-maternidade

Para relatora, interpretação da norma não deve ser restritiva quando bebê fica em UTI.

Notíciasem 20/06/2018

Pet shop é condenado a pagar indenização por morte de cachorro

Animal escapou para a rua e foi atropelado.

Notíciasem 20/06/2018

TST decide que Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão

Para 3ª Turma, CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não obriga que isso seja feito em determinado número de dias.

Notíciasem 20/06/2018

STF não é competente para julgar rescisória contra reconhecimento de licença-prêmio a magistrado

Entendimento é da 1ª turma.

Notíciasem 20/06/2018

Rejeitado HC contra prisão preventiva de acusada de participação em duplo homicídio no interior do RS

O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, não verificou qualquer constrangimento ilegal que autorize a concessão de prisão domiciliar, solicitada pela defesa. O caso envolve o homicídio de mãe e filha em Erechim (RS).

Notíciasem 20/06/2018

Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos da atividade aos trabalhadores.

Notíciasem 20/06/2018

Quinta Turma afasta consunção entre crimes de desacato e resistência

A decisão foi unânime.