Postado em 21 de Janeiro de 2005 - 10:05 - Lida 510 vezes

Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, garante a suspensão de todos os efeitos de quaisquer atos praticados após a interposição do recurso especial, inclusive recurso extraordinário pelo Distrito Federal.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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