Postado em 22 de Novembro de 2004 - 09:03 - Lida 614 vezes

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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