Postado em 14 de Abril de 2004 - 07:03 - Lida 796 vezes
TST: desapropriação de terras caracteriza ?factum principis?
O TRT, no entanto, manteve a decisão, afirmando que seu embasamento não era a ocorrência de sucessão de empregados, e sim do ?factum principis?, devidamente caracterizado no processo.
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