Postado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:13 - Lida 410 vezes

TST: compete à Justiça Comum julgar contrato de franquia

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho confirma competência da Justiça Comum para analisar ações que envolvam a relação jurídica entre franqueadora e franqueados, mesmo quando há pedido de reconhecimento de vínculo de emprego

Fonte: Enviado por Maurício Macedo

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