Postado em 28 de Maio de 2010 - 10:39 - Lida 609 vezes

TSE recebe defesa de Lula em representação que questiona discurso oficial pelo Dia do Trabalhador

A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) estabelece que a propaganda eleitoral só pode ter início a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. Quem desrespeitar essa determinação está sujeito à multa.

Fonte: TSE

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