Postado em 04 de Outubro de 2023 - 17:06 - Lida 479 vezes

TRT-3 declara incompetência para julgar relação de franquia

Decisão segue precedentes do Supremo, afasta o reconhecimento do vínculo de emprego e determina a remessa dos autos à Justiça Comum.

Fonte: Enviado por Maurício Macedo

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