Postado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 1921 vezes

Tributário. Execução fiscal. Arquivamento sem baixa na distribuição. Ofensa ao artigo 20 da Lei nº 10.522/2002.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Comentários: ()

noticias/tributario-execucao-fiscal-arquivamento-sem-baixa-na-distribuicao-ofensa-ao-artigo-20-da-lei-no-105222002

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!