Postado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:15 - Lida 546 vezes

Tribunal mantém nulidade de Alvará de Autorização de Pesquisa declarada pelo DNPM

Decisão anterior havia sido denegada sob argumento de que foram respeitados o contraditório e a ampla defesa no processo, não havendo razão para anular o processo

Fonte: TRF da 1ª Região

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