Postado em 06 de Abril de 2010 - 13:50 - Lida 854 vezes

Trabalhador consegue no TRT reverter penhora que havia sido desconstituída

Trabalhador conseguiu no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região modificar decisão da 1ª Instância que havia determinado a desconstituição da penhora on-line efetuada pelo sistema Bacen-Jud na conta de poupança de uma microempresária. A executada afirmou que a importância penhorada é originária de seu salário e, portanto, impenhorável, nos termos do inciso IV do artigo 649 do CPC.

Fonte: TRT 15ª Região

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