Postado em 07 de Julho de 2011 - 17:59 - Lida 739 vezes

TJRO garante isenção de ICMS a criança com deficiência

É de responsabilidade do Poder Público garantir vida digna e o tratamento igual a todos, considerando suas diferenças e tornado assim concretos os direitos fundamentais afirmados na Constituição Federal

Fonte: TJRO

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