Postado em 14 de Agosto de 2009 - 19:02 - Lida 787 vezes

TJRJ anula Ato Normativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A 6ª Câmara Cível do TJRJ declarou nulo um Ato Normativo da Câmara Municipal do Rio que excluía dois imóveis, em Santa Cruz, da Área de Proteção de Ambiente Cultural (APAC).

Fonte: TJRJ

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