TJ condena município de Viana a indenizar pais por morte de filho

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça denegou, por maioria, recurso impetrado pelo município de Viana, que foi condenado pelo juiz da comarca ao pagamento de 300 salários mínimos a título de danos morais.

Fonte: TJMA

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