Postado em 12 de Março de 2024 - 11:24 - Lida 372 vezes

Supremo reitera ordem para que TRT-3 siga jurisprudência e reconheça validade do contrato de franquia

Pela segunda vez no mesmo processo, ministra Cármen Lúcia cassa acórdão e determina que Tribunal Regional do Trabalho respeite os precedentes vinculantes do STF

Fonte: Enviado por Maurício Macedo

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