Postado em 29 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 1116 vezes

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

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