Postado em 16 de Março de 2004 - 08:03 - Lida 412 vezes

STJ: Justiça Estadual deve julgar processo sobre interesse particular de indígena

É da Justiça Estadual a competência para julgar processos envolvendo interesses particulares de indígena, como o desbloqueio de valores depositados em caderneta de poupança.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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