Postado em 06 de Outubro de 2023 - 13:11 - Lida 588 vezes

STF reconhece cenário de violência massiva de direitos fundamentais no sistema prisional

Na decisão, a corte afirmou que a atual situação das prisões compromete a capacidade do sistema de cumprir os fins de garantir a segurança pública e ressocializar com os presos.

Fonte: OAB Nacional

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