Postado em 16 de Novembro de 2004 - 19:16 - Lida 614 vezes

STF nega embargos declaratórios a preso por estupro contra menor de idade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (16/11), por unanimidade, embargos declaratórios no Habeas Corpus (HC) 84532, em que E.G.D. contesta acórdão do STF.

Fonte: Notícias do Supremo Tribunal Federal

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