Postado em 12 de Março de 2021 - 12:48 - Lida 946 vezes

STF atende pedido da OAB e muda dispositivo legal que trata do direito de resposta

A ADI foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB em novembro de 2015 para impugnar, especificamente, a exigência de manifestação de “juízo colegiado prévio” para suspender, em recurso, o direito de resposta.

Fonte: OAB Nacional

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