Postado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 1005 vezes

RSE. Art. 168-A do CP. Rejeição da denúncia. Grau de certeza suficiente para instauração de ação penal.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR.

Comentários: ()

noticias/rse-art-168-a-do-cp-rejeicao-da-denuncia-grau-de-certeza-suficiente-para-instauracao-de-acao-penal

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!