Postado em 26 de Janeiro de 2010 - 12:45 - Lida 820 vezes

Responsabilidade subsidiária pode ser fixada sem haver pedido

Em processos envolvendo mais de uma reclamada, o juiz pode fixar a responsabilidade subsidiária entre elas independentemente, mesmo que a postulação tenha sido de responsabilidade solidária, sem comprometer o julgado.

Fonte: TRT 5ª Região

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