Postado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 855 vezes

Responsabilidade civil. Danos morais. Obstaculização para permanência em sala de aula em função de inadimplência de matrícula. Conduta ilícita verificada. Dano moral. Configurado. Quantum minorado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

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