Postado em 28 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 796 vezes

Rejeição da Denuncia. Réu acusado de causar danos diretos e indiretos a unidade de conservação de proteção integral.

Recurso provido para o fim de receber a denúncia, prosseguindo-se o feito no juízo originário, com determinação.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

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