Postado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:28 - Lida 737 vezes

Reformulação do Recurso Inominado: Análise Pós-Alterações Legislativas

O artigo examina as mudanças no Recurso Inominado após a reforma do CPC e a Lei 13.728/2018, destacando o impacto nas regras de prazo e desafios no preparo, equilibrando formalidade processual e acesso à justiça

Fonte: Igor Bortoluzzi Flores

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