Postado em 11 de Março de 2019 - 15:03 - Lida 1575 vezes

Punição sem abuso ou excesso não configura maus-tratos a menor

Por não vislumbrar a materialidade do crime, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul reverteu sentença que condenou um pai por maltratar a filha.

Fonte: TJRS

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