Postado em 11 de Setembro de 2009 - 13:15 - Lida 775 vezes

PRR-5: produção de provas testemunhais na ausência de réu foragido é válida

Não há afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa na produção antecipada de provas urgentes se o réu não responde à citação

Fonte: MPF

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