Postado em 31 de Julho de 2009 - 13:53 - Lida 812 vezes

Propostas da CPI atualizam a legislação brasileira contra a pedofilia

O primeiro deles (PLS 177/09) altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, acrescentando artigos que prevêem aumento da pena para os crimes de estupro e atentado violento ao pudor dos atuais seis a dez anos de reclusão para dez a 14 anos, quando a vítima for criança.

Fonte: Agência Senado

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