Postado em 03 de Novembro de 2023 - 12:35 - Lida 529 vezes

Projeto de lei que altera regras para venda de bens de ascendente para descendente é rejeitado pelo IAB

Segundo o texto aprovado na entidade, “a ausência de vênia não pode ser suprida, por ser personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”

Fonte: Enviado por Maria Eduarda da Costa Santos

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