Postado em 18 de Maio de 2023 - 11:32 - Lida 865 vezes

Projeto de Lei 332/2018 amplia complexidade fiscal e insegurança jurídica, diz KPMG

Segundo a KPMG, ao constar que o crédito a ser transferido corresponde à aplicação da alíquota interestadual, em contraposição ao valor atribuído da operação de transferência realizada, há dúvida sobre qual seria o valor ou a base de cálculo. Parece provável que, para operacionalizar a transferência de crédito, uma nova obrigação acessória seja criada, gerando ainda mais complexidade aos contribuintes.

Fonte: Enviado por Marcos Oliveira

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