Postado em 07 de Maio de 2004 - 07:03 - Lida 546 vezes

Prestação de serviços sem fins lucrativos não impede entidade de ser submetida ao CDC

Pediu, também, que o órgão fosse condenado à devolução ou compensação das quantias pagas pelos associados.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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