Postado em 21 de Janeiro de 2005 - 11:50 - Lida 693 vezes

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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