Postado em 11 de Setembro de 2006 - 15:29 - Lida 1302 vezes

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Fonte: TRT 2ª Região

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