Postado em 06 de Junho de 2014 - 12:15 - Lida 690 vezes

Poder judiciário não pode afastar a exigência da taxa de emissão de registro nacional de estrangeiro

Segundo a decisão, não cabe ao Judiciário atuar como legislador positivo

Fonte: TRF da 3ª Região

Comentários: ()

noticias/poder-judiciario-nao-pode-afastar-a-exigencia-da-taxa-de-emissao-de-registro-nacional-de-estrangeiro

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!