Postado em 24 de Março de 2025 - 10:23 - Lida 1655 vezes

Plenário vota proposta que torna acesso a saneamento um direito constitucional

A PEC 2/2016 propõe incluir o saneamento básico como direito constitucional, com impacto na saúde e qualidade de vida. Também está em pauta PL sobre Doença de Crohn

Fonte: Agência Senado

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