Postado em 13 de Março de 2018 - 12:38 - Lida 989 vezes

Plenário do Senado pode votar novas causas para aumento de pena do feminicídio

Entre as hipóteses para o agravamento da pena está a prática do crime em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. Se for aprovado, o texto (PLC 8/2016) seguirá para a sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

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