Postado em 31 de Julho de 2008 - 15:13 - Lida 676 vezes

PEC ajusta artigo que trata da data de eleição do presidente da República

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 35/01 visa adequar a redação do artigo 77 da Carta, que trata da data da eleição do presidente e do vice-presidente da República, ao efetivo calendário das eleições presidenciais.

Fonte: Agência Senado

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