Postado em 16 de Fevereiro de 2004 - 19:24 - Lida 529 vezes

PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3134), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.

Fonte: Notícias do Supremo Tribunal Federal

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