Para entidades, projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado 'criminaliza' refugiados

A Agência da ONU para refugiados (Acnur), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações humanitárias estão pedindo mudanças no projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado.

Fonte: OAB/RJ

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