Postado em 18 de Outubro de 2023 - 09:14 - Lida 613 vezes

OAB obtém vitória no STJ sobre desclassificação de homicídio em acidente de trânsito

O processo em questão envolve um recurso especial interposto pelo Ministério Público do estado de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Fonte: OAB Nacional

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