Postado em 20 de Setembro de 2023 - 09:20 - Lida 536 vezes

OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais

No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

Fonte: OAB Nacional

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