Postado em 26 de Fevereiro de 2009 - 13:09 - Lida 1197 vezes

Norma do MTE não vincula valor da contribuição sindical patronal

Nesse contexto, o cálculo não pode estar vinculado a qualquer outra norma que não a legal, em obediência ao princípio da legalidade.

Fonte: TRT 3ª Região

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