Postado em 10 de Dezembro de 2018 - 16:01 - Lida 915 vezes

Mulher não tem direito a licença-maternidade por nascimento de filho gerado por companheira

O colegiado verificou que, atualmente, inexiste norma específica concessiva de licença-maternidade à mãe que não seja a biológica ou a adotante.

Fonte: TRT2

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