Postado em 28 de Outubro de 2004 - 07:08 - Lida 485 vezes

Ministério Público pode realizar investigações criminais

O Ministério Público (MP) pode realizar investigações criminais. É o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do Estado.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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