Postado em 02 de Outubro de 2013 - 17:15 - Lida 626 vezes

Ministério apresenta proposta de regulamentação sobre pacientes judiciários no SUS

Entende-se por paciente judiciário toda pessoa privada de liberdade que, por meio de avaliação apresente alteração significativa em seu estado afetivo e de sua capacidade de integração

Fonte: CNJ

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