Minirreforma eleitoral pode ser aplicada nas eleições 2014, diz advogado

A nova norma também dispõe que manifestação em redes sociais não caracteriza campanha eleitoral. Além disso, definiu como crime eleitoral a contratação de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação

Fonte: Migalhas

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