Postado em 16 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 1447 vezes
Medida cautelar. Atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto conta decisão que negou seguimento ao recurso especial. Possibilidade, excepcionalmente.
Aferição da prevalência entre o cadastro de adotantes e a adoção intuitu personae - Aplicação do princípio do melhor interesse do menor - Estabelecimento de vínculo afetivo da menor com o casal de adotantes não cadastrados, com o qual ficou durante os primeiros oito meses de vida - Aparência de bom direito - Ocorrência - Entrega da menor para outro casal cadastrado - Periculum in mora - Verificação - Pedido Cautelar Deferido.
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