Postado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:45 - Lida 651 vezes

Magistrado que proferir decisão concessiva de liberdade deve expedir alvará de soltura, diz CNJ

A longa espera, por parte do preso que obteve direito à liberdade não se afigura razoável, no entendimento do tribunal

Fonte: CNJ

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